Manifesto. Ajustes referente Nota Técnica MDFe 2025.001
Obrigatoriedade das informações de Pagamento do Frete Lotação
Atenção: Este POST esta sendo melhorado, e complementado.
A Secretaria da Fazenda publicou a Nota Técnica 2025.001 trazendo diversas alterações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Essas mudanças impactam transportadoras, TACs, embarcadores e também desenvolvedores de sistemas, que precisam se adequar ao novo layout e às novas regras de validação.
Estas mudanças geram alterações do XML do MDFE enviado ao SEFAZ. Atenção, não existem alterações no Layout do DAMDFE.
Abaixo destacamos as principais mudanças:
📅 Cronograma de Implantação
- Produção: obrigatório a partir de 6 de outubro de 2025, às 9h.
🚫 Novas Regras de Validação
A NT 2025.001 trouxe rejeições importantes:
- 301 (F55a): em operação de carga lotação com transportador ou transportador proprietário, é obrigatório informar o NCM do produto predominante.
- 302 (F55b): também em carga lotação, deve ser informado o grupo de informações de pagamento (infPag).
- 303: para TACs e equiparados, é obrigatório informar dados bancários e de pagamento.
- 304: para TACs e equiparados, o CIOT passa a ser obrigatório.
Bom sempre lembrar:
- ETC: Empresa Transportadora de Cargas.
- TAC: Transportador Autônomo de Cargas, ou seja, motoristas autônomos;
- TAC Equiparado: são transportadoras que têm até 3 veículos próprios, e/ou cooperativas de carga;
Alterações no Layout do MDF-e para Modal Rodoviário
Entre as principais mudanças no schema e nos campos:
- Novo tipo de carga: tpCarga = 12 (Granel Pressurizada).
- Vale-Pedágio:
- nCompra agora representa o IDVPO (Identificador do Vale-Pedágio Obrigatório).
- tpValePed aceita apenas os valores 01 (TAG) e 04 (Leitura de placa).
- Componentes de pagamento (tpComp): inclui o novo valor 04 (Frete).
- CIOT: passa a ter cardinalidade opcional (0-1), exceto nas situações obrigatórias citadas.
- cStat: passa a aceitar códigos de 3 ou 4 dígitos.
- Preparação para CNPJ alfanumérico: ajustes nas validações, ainda não obrigatórios.
Resumindo, o que isso significa!
Significa que todo o MDFe que tiver 1 CTe, é considerado Carga de Lotação e deverá incluir informações de pagamento da viagem, além do código NCM do produto predominante da carga.
A informação de pagamento deverá ser preenchida, mesmo que a carga seja transportada por veículos próprios.
Manifesto com Veículo Próprio
Para registrar o pagamento do frete, deverão ser preenchidos os dados do Tomador do CTe informado no MDFe, além das informações de valores do CTe.
Manifesto com Contrato de Frete TAC
O pagador do Frete é a própria Transportadora Contratante, e os dados virão do contrato de frete.
O que mudou no Hermes?
Como base nas novas regras, todo o MDFe que tiver somente 1 CTe, é considerado carga lotação, então as informações de Pagamento e o NCM do produto predominante são obrigatórios nestas condições.
Obrigatoriedade da Forma de Pagamento do Manifesto
O Hermes.TMS, em todas as cargas relacionadas nas rotas, irá verificar se existem destinos relacionados a 1 UF e com somente 1 CTe. Neste caso o Hermes.TMS considera a viagem para esta UF como lotação e irá criar um registro na aba PAGAMENTO CARGA LOTAÇÃO para que o usuário confirme os dados de pagamento.
Nota: não importa se a viagem é de carga fechada, transferência ou coleta entrega, e gerar MDFe. Toda vez que existir 1 MDFE com somente 1 CTe será obrigatório informar Forma de Pagamento do Manifesto.
Cargas de Coleta Entrega que não geram MDFe não são obrigadas a executar este processo.
Exemplo Manifesto com Veículo Próprio
Exemplo abaixo criamos um manifesto com veiculo próprio, origem do RS e destino a SP. Foi informado uma rota de carga fechada com somente 1 CTe.
(Exemplo Rota de Transferência com somente 1 CTe)
Neste caso, a aba no topo do formulário do Manifesto, chamada PAGAMENTO (CARGA LOTAÇÃO), irá apresentar 1 linha para informar o pagamento no MDFe RS -> SP.
Registro da Origem e Destino (RS -> SP).
Sistema automaticamente irá preencher, conforme print abaixo:
- Nome e CNPJ do Tomador do CTe;
- Valor o CTe como sendo o campo Valor do Frete da Forma Pagamento;
- Conforme diretiva padrão, o sistema irá informar ao MDFe o prazo de pagamento de 30 dias. (poderá ser configurado como a vista, ou um prazo maior)
- O usuário poderá alterar estas informações em cada MDFe
- Após basta clicar em Vincular (mudar para Confirmar)
Nota: A Sefaz não deu maiores opções referente a estes campos sobre o recebimento do Frete. Estes campos são somente informativos no MDFe, não irá bloquear ou restringir o faturamento do CTe no modulo Contas a Receber.
Após realizar este processo basta emitir Normalmente seu Manifesto.
Exemplo Manifesto com Contrato de Frete
Exemplo abaixo criamos um manifesto com veículo Terceiro (TAC), origem do RS e destino a SP. Foi informado uma rota de carga fechada com somente 1 CTe.
Mesma regra, 1 CTe na Rota.
Na sequência, realiza-se o preenchimento do contrato de Frete.
O exemplo contrato de R$ 8.000,00 com Destino a SP, Pedágio de R$ 120,00.
Na aba será preenchido automaticamente com os dados da Transportadora Contratante e os valores do Contato:
Cada destino UF no MDFe que tiver somente 1 CTe irá gerar linha automaticamente nesta Aba.
E possível modificar os dados preenchidos.
- Nome e CNPJ da Transportadora Geradora do Contrato
- Em Componentes de Pagamento, irá mostrar os dados preenchidos no Contrato de Frete;
- Conforme diretiva padrão, o sistema irá informar ao MDFe o prazo de pagamento de 30 dias. (poderá ser configurado como a vista, ou um prazo maior)
- O usuário poderá alterar estas informações em cada MDFe
- Após basta clicar em Vincular (mudar para Confirmar)
Nota: A Sefaz não deu maiores opções referente a estes campos sobre o recebimento do Frete. Estes campos são somente informativos no MDFe, não irá bloquear ou restringir o faturamento do Contrato de Frete no modulo Contas a Pagar.
Após realizar este processo basta emitir Normalmente seu Manifesto.
Corrigir erros de informações de Forma Pagamento
Após iniciar viagem não e possível editar o Manifesto, mas sabemos que erros podem ocorrer. Desta forma foi criada uma ação no Menu chamada Informações de Pagamento:
Irá abrir Modal, com as informações de Pagamento. Neste exemplo forçamos um erro no preenchimento do código do Banco.
Clique em corrigir.
Faça a correção necessária e depois clique em Reprocessar Pendencias.
